PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 31/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do dia 31/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LAERCIO CRUZ ULIANA JUNIOR 1 - Processo nº: 11128.009265/2009-08 - Recorrente: BRASKEM S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10314.014711/2008-47 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10314.014708/2008-23 - Recorrente: CLARO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10611.001368/2010-31 - Recorrente: F.A. POWERTRAIN LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10283.720925/2010-85 - Recorrente: FLEX IMP.EXPORT.IND.E COMER DE MAQUIN.E MOTORES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10283.100179/2004-61 - Recorrente: TCE SERVICOS EM TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10314.012960/2009-89 - Recorrente: WILSON SONS SHIPPING SERVICES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LAURA BAPTISTA BORGES 8 - Processo nº: 11975.000137/2009-18 - Recorrente: CIRILO ALBERTO STRUCKEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13136.720441/2020-90 - Recorrente: FUNDACAO DE SAUDE DILSON DE QUADROS GODINHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 10907.720539/2011-90 - Recorrente: LIBRA SERVICOS DE NAVEGACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10880.959564/2012-98 - Recorrente: RAIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.959576/2012-12 - Recorrente: RAIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11075.720500/2011-75 - Recorrente: TEXION TEXTIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10950.721270/2015-67 - Recorrente: USINA DE ACUCAR E ALCOOL GOIOERE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10480.901043/2015-05 - Recorrente: VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATEUS SOARES DE OLIVEIRA 16 - Processo nº: 10880.986324/2012-66 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10880.986323/2012-11 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10880.986328/2012-44 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10880.986326/2012-55 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10880.986325/2012-19 - Recorrente: LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11613.000277/2008-14 - Recorrente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho