PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 28/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 2 (dois) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do dia 28/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): KELI CAMPOS DE LIMA 1 - Processo nº: 13819.902932/2015-19 - Recorrente: ABC CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 13819.904185/2015-45 - Recorrente: ABC CARGAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 10875.723404/2016-13 - Recorrente: AXALTA COATING SYSTEMS BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10880.961660/2012-04 - Recorrente: CHARME COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10880.961661/2012-41 - Recorrente: CHARME COMERCIO DE PLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10315.720388/2019-97 - Recorrente: COMERCIAL ACO FORTALEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10315.720389/2019-31 - Recorrente: COMERCIAL ACO FORTALEZA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 10880.921457/2017-00 - Recorrente: DIAGEO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 10925.902664/2015-21 - Recorrente: INDUSTRIA TEXTIL OESTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 16004.720301/2014-67 - Recorrente: O. F. S. VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 10380.000411/2011-92 - Recorrente: REEFERBRAS NORDESTE COMERCIO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10880.921233/2017-90 - Recorrente: WHIRLPOOL S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): RACHEL FREIXO CHAVES 13 - Processo nº: 11065.909953/2013-20 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11065.909954/2013-74 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11065.909955/2013-19 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11065.909956/2013-63 - Recorrente: AGCO DO BRASIL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10380.902970/2014-81 - Recorrente: CASCAVEL COUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 13660.720133/2015-69 - Recorrente: EXPORTADORA DE CAFES CARMO DE MINAS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 17698.000119/2011-45 - Recorrente: GUANABARA HOTEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 17698.000123/2011-11 - Recorrente: GUANABARA INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10805.901591/2016-06 - Recorrente: MARELLI COFAP DO BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 13603.903375/2014-90 - Recorrente: MARELLI SISTEMAS AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 13839.901208/2013-60 - Recorrente: SULZER BRASIL S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho