PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 29/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 2ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do dia 29/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALINE CARDOSO DE FARIA 1 - Processo nº: 10920.900272/2013-14 - Recorrente: MOVEIS WEIHERMANN S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15504.720957/2016-48 - Recorrente: OUTOTEC TECNOLOGIA BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 13502.900634/2013-88 - Recorrente: OXITENO NORDESTE S A INDUSTRIA E COMERCIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 16004.720490/2013-97 - Recorrente: PENIEL SUPERMERCADO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10783.901451/2014-63 - Recorrente: REALMAR DISTRIBUIDORA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 11516.721745/2015-15 - Recorrente: REIVAX S/A AUTOMACAO E CONTROLE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 10880.662066/2012-25 - Recorrente: SANTHER FABRICA DE PAPEL SANTA THEREZINHA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 16682.901305/2013-71 - Recorrente: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13893.000643/2003-49 - Recorrente: URBANO MOGICAR PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13893.000644/2003-93 - Recorrente: URBANO MOGICAR PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 16682.901362/2013-51 - Recorrente: VALESUL ALUMINIO S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): ONIZIA DE MIRANDA AGUIAR PIGNATARO 12 - Processo nº: 16327.721062/2015-09 - Recorrente: BANCO BMG S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 19311.720237/2014-39 - Recorrente: COMERCIAL ANDRETA DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 13855.722614/2017-93 - Recorrente: EUROPACKNE NORDESTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TERMOPLASTICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11516.724053/2013-59 - Recorrente: IBMF INDUSTRIA DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10410.724861/2015-01 - Recorrente: S A USINA CORURIPE ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 12448.909783/2018-56 - Recorrente: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES 18 - Processo nº: 16682.901546/2012-30 - Recorrente: BANCO BTG PACTUAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.908354/2013-94 - Recorrente: NEGRESCO S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 13116.720142/2010-11 - Recorrente: COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO SAO CARLOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 11040.902804/2018-22 - Recorrente: AGROPECUARIA CANOA MIRIM SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10783.910245/2016-14 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10783.910246/2016-51 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 10783.910252/2016-16 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 10783.910251/2016-63 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 10783.910250/2016-19 - Recorrente: PORSCHE BRASIL IMPORTADORA DE VEICULOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 13603.721753/2013-38 - Recorrente: BEND GLASS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10410.003765/2004-65 - Recorrente: S/A LEAO IRMAOS ACUCAR E ALCOOL EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 10880.929847/2013-96 - Recorrente: TS SHARA TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10880.929851/2013-54 - Recorrente: TS SHARA TECNOLOGIA DE SISTEMAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho