PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 31/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 5 (cinco) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do dia 31/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 1 - Processo nº: 10665.720175/2013-08 - Recorrente: AMEP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 16327.720986/2013-18 - Recorrente: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 3 - Processo nº: 15956.720033/2012-08 - Recorrente: BRASMIIL MONTAGENS E INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): LUCIANA FERREIRA BRAGA 4 - Processo nº: 10880.010368/00-17 - Recorrente: CAVAN PRE-MOLDADO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 16327.721225/2013-83 - Recorrente: CREDSYSTEM INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13656.720309/2013-80 - Recorrente: DME DISTRIBUICAO S.A. - DMED e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15374.964908/2009-19 - Recorrente: NTE-NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15374.952120/2009-60 - Recorrente: NTE-NORDESTE TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): MATHEUS SCHWERTNER ZICCARELLI RODRIGUES 9 - Processo nº: 13984.900905/2013-20 - Recorrente: P&P MOVEIS E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13984.900474/2013-00 - Recorrente: P&P MOVEIS E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13984.901015/2013-35 - Recorrente: P&P MOVEIS E CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13888.005791/2010-58 - Recorrente: RIO DAS PEDRAS PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 18470.904722/2013-97 - Recorrente: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 18470.900266/2013-14 - Recorrente: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 18470.904329/2013-01 - Recorrente: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 18470.901157/2013-14 - Recorrente: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 18470.905664/2013-19 - Recorrente: TEADIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10980.902094/2013-43 - Recorrente: WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10980.923916/2012-49 - Recorrente: WHB AUTOMOTIVE S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho