PAUTA DE JULGAMENTO

PAUTA DE JULGAMENTO Período da Reunião de 27 a 29/07/2026 Pauta extraordinária de julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara da 3ª Seção, em reunião assíncrona, realizada por meio do Plenário Virtual, com duração de 3 (três) dias, tendo início às 9h do dia 27/07/2026 e fim às 23h59min do dia 29/07/2026. OBSERVAÇÕES: 1) Arquivos de sustentação oral e memoriais devem ser postados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 2) Pedidos de retirada de pauta devem ser enviados até 2 (dois) dias úteis antes da data de início da reunião de julgamento; 3) Serão desconsiderados a sustentação oral e o memorial cujos arquivos transmitidos não atendam à duração e aos requisitos previstos, respectivamente, no art. 11, e no art. 12 da Portaria CARF/MF nº 1.240, de 2 de agosto de 2024; 4) A publicidade da reunião será garantida por meio do Sistema de Acompanhamento do Plenário Virtual - SAPVI, com acesso pelo endereço https://sapvi.carf.economia.gov.br/home; e 5) Caso haja processo paradigma em sessão, o resultado do julgamento do item da tabela abaixo servirá para o julgamento dos itens da coluna ITENS REPETITIVOS, nos termos do § 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023. DIA 27 de Julho de 2026, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): ALESSANDRA LESSA DOS SANTOS 1 - Processo nº: 10921.720356/2017-81 - Recorrente: ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 15771.723236/2016-30 - Recorrente: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 15771.722257/2015-57 - Recorrente: SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS - HOSPITAL SIRIO LIBANES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 10936.722489/2013-08 - Recorrente: UNIDAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 10711.723221/2016-62 - Recorrente: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 10711.723222/2016-15 - Recorrente: YACHT CENTER GROUP COMERCIO E IMPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Relator(a): CYNTHIA ELENA DE CAMPOS 7 - Processo nº: 11762.720140/2014-14 - Recorrente: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15771.724018/2013-70 - Recorrente: CENTRO SUL REPRES COM IMPE EXP LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 18293.000166/2010-23 - Recorrente: LUMA TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 11080.724021/2011-59 - Recorrente: PANDROL INDUSTRIA E SOLUCOES FERROVIARIAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 11128.005340/2010-97 - Recorrente: SOROSISTEM MATERIAIS COMPOSTOS S.A EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 11131.720145/2011-12 - Recorrente: VON ROLL DO BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL Carlos Higino Ribeiro de Alencar Presidente do Conselho