Ato nº 9.235, de 13 de julho de 2026

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Ato nº 9.235, de 13 de julho de 2026 Processo nº 53504.011898/2025-01. Extinguir, por cassação, a "Autorização de Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade RÁDIO SANTOS LTDA, CNPJ: 54.346.861/0001-55, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002) - FISTEL nº ***36618***, expedida através do Ato nº 623/2021, no dia 03/02/2021, com publicação no D.O.U. na data de 04/02/2021, e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) - FISTEL nº ***54678***, com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências". MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente

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