DESPACHO SDL-ANP Nº 1.053, DE 14 DE JULHO DE 2026

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.053, DE 14 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo GLPPA0472859 BARRIGAO COMBUSTIVEIS LTDA 50.741.401/0002-51 48610.216972/2026-18 GLPBA0472846 DISTRIBUIDORA DE GAS E BEBIDAS LTDA 64.987.734/0001-99 48610.218885/2026-97 GLPPA0472856 E DE J M COSTA COMERCIO VAREJISTA DE AGUA E GLP 40.763.204/0002-80 48610.218346/2026-58 GLPMG0472828 GASBRAS DUARTE LTDA 59.523.353/0001-19 48610.218791/2026-18 GLPSC0472852 IGUATEMI ALIMENTOS LTDA 03.212.385/0005-72 48610.219059/2026-65 GLPPA0472854 JOELSON DA SILVA OLIVEIRA SERVICOS E COM DE COMBUSTIVEIS LTDA 10.735.741/0004-17 48610.218685/2026-34 GLPSC0472844 LZ SUPERMERCADO LTDA 63.972.833/0001-34 48610.208991/2026-62 GLPAM0472885 MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 84.110.394/0061-61 48610.216517/2026-12 GLPBA0472837 SANTOS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA. 66.861.334/0001-68 48610.219060/2026-90 GLPRO0472850 SOCIEDADE FOGAS LTDA 04.563.672/0151-98 48610.219137/2026-21 GLPSP0472861 SOCIEDADE FOGAS LTDA 04.563.672/0249-36 48610.219108/2026-60 GLPPA0472887 SOCIEDADE FOGAS LTDA 04.563.672/0291-48 48610.212430/2026-68 GLPMA0472848 TL COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA 62.474.530/0001-29 48610.219062/2026-89 RÔMULO PREJIONI HANSEN