Despacho

Despacho Relação nº 224/2026 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 22, inciso V, alínea "a" da Portaria nº 2.019, de 28 de abril de 2026, outorga a(s) seguinte(s) PLG(s) com vigência a partir da data de publicação:(513) PLG n°: 82/2026 de 13 DE JULHO DE 2026 - Processo nº: 866.983/2025 - Titular: JOSE LUIZ JORGE DE SA - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): NOVA CANAÃ DO NORTE/MT PLG n°: 83/2026 de 13 DE JULHO DE 2026 - Processo nº: 867.607/2025 - Titular: COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DO VALE DO RIO PEIXOTO - COOGAVEPE - Prazo: 5 anos - Substância(s): MINÉRIO DE OURO - Município(s): NOVO MUNDO/MT JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente