PORTARIA GM/MPO Nº 297, DE 14 DE JULHO DE 2026

PORTARIA GM/MPO Nº 297, DE 14 DE JULHO DE 2026 Adequa, nos Ministérios da Educação; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações. O MINISTRO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO substituto, considerando o disposto no art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro de 2016, tendo em vista o disposto no art. 11, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações, resolve: Art. 1º Adequar, nos Ministérios da Educação; e da Integração e do Desenvolvimento Regional, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.846, de 12 de fevereiro de 2026, e suas alterações, na forma dos Anexos I, II, III, IV, V e VI desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME SANTOS MELLO ANEXO IREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 Despesas Primárias Discricionárias Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total I - LIMITES ATÉ JULHO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3 26000 Ministério da Educação 0 0 0 22.490.311 0 22.490.311 TOTAL REDUZIDO 0 0 0 22.490.311 0 22.490.311 ANEXO IIREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 Despesas Primárias Discricionárias Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3 26000 Ministério da Educação 0 0 0 29.553.021 0 29.553.021 TOTAL REDUZIDO 0 0 0 29.553.021 0 29.553.021 ANEXO IIIREDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 Despesas Primárias Discricionárias Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3 26000 Ministério da Educação 0 0 0 30.474.386 0 30.474.386 TOTAL REDUZIDO 0 0 0 30.474.386 0 30.474.386 ANEXO IVAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 Despesas Primárias Discricionárias Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total I - LIMITES ATÉ JULHO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 0 0 22.490.311 0 22.490.311 TOTAL AMPLIADO 0 0 0 22.490.311 0 22.490.311 ANEXO VAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 Despesas Primárias Discricionárias Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total II - LIMITES ATÉ NOVEMBRO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 0 0 29.553.021 0 29.553.021 TOTAL AMPLIADO 0 0 0 29.553.021 0 29.553.021 ANEXO VIAMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO(Anexo I do DECRETO Nº 12.846, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2026) R$ 1,00 Despesas Primárias Discricionárias Órgãos/Unidades Orçamentárias Emendas Demais Total III - LIMITES ATÉ DEZEMBRO RP 6 RP 7 RP 8 RP 2 RP 3 53000 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional 0 0 0 30.474.386 0 30.474.386 TOTAL AMPLIADO 0 0 0 30.474.386 0 30.474.386