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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 14 de julho de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 133

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério dos TransportesAgência Nacional de Transportes Terrestres › Gabinete do Diretor-Geral

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, representada pelo seu Diretor-Geral, Sr. GUILHERME THEO RODRIGUES DA ROCHA SAMPAIO. CONTRATADA: VIA BRASIL BR-163 CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A., representada pelo Diretor-Presidente, Sr. LUIZ CLAUDIO DE ANDRADE BRAGA, e pelo Diretor, Sr. ISMAEL ROSA. Contrato de Concessão relativo ao Edital nº 02/2021. ESPÉCIE: 6º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital nº 02/2021. RESUMO DO OBJETO: Estabelecer as condições aplicáveis ao período de transição especial previsto no Termo de Autocomposição celebrado no âmbito do Processo TCU nº 024.670/2024-3, até a celebração do Termo Aditivo de Modernização. DATA DA ASSINATURA: 10/07/2026. O inteiro teor do Termo Aditivo acima encontram-se disponível no sítio da ANTT na Internet - Endereço https://www.gov.br/antt/pt-br.