EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO Processo: 21260.001906/2026-06. Espécie: Termo de Doação (SEI nº 60866690) celebrado entre a União, por meio do MINISTÉRIO DAS MULHERES, inscrito no CNPJ sob o nº 05.510.958/0001-46 e o ESTADO DA BAHIA, por intermédio da SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES - SPM/BA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.763.132/0001-17. Objeto: A doação, pela DOADORA ao DONATÁRIO, de veículo automotor adquirido no âmbito do Programa Mulher Viver sem Violência. Valor Global: R$ 129.459,36 (cento e vinte e nove mil quatrocentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos). Doadora: União, representado pela Sra. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES - Ministra de Estado das Mulheres. Donatário: Estado da Bahia, representada pela Sra. CAMILLA LIMA BATISTA - Secretária de Políticas para as Mulheres - SPM/BA. Fundamento Legal: art. 76 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; Decreto nº 11.431, de 8 de março de 2023; e Decreto nº 12.785, de 19 de dezembro de 2025. Data da Assinatura: 29/06/2026.