extrato de cessão de uso

extrato de cessão de uso O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. PROCESSO: 54000.081536/2026-94. OBJETO: CEDER O USO do bem imóvel de propriedade do INCRA, localizado no PA São Joaquim, denominado parte do Lote AC-A (Área Comunitária Gleba A), com área de 0,1764 ha, sem benfeitorias, para a implantação de uma Quadra Poliesportiva e demais serviços de utilidade pública e interesse social, ao município de Sant'Ana do Livramento, CNPJ **.124.961/0001-**, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Evandro Gutebier Machado, CPF ***.049.850-**, RG **695857**, SJS/RS, residente a Rua Vereador Rubens Pereira n° 59, Vila Jaime Camargo, Sant'Ana do Livramento/RS. DATA DE ASSINATURA: 03/07/2026. SIGNATARIOS: PAULO ESRAEL MIORANZA, SUPERINTENDENTE REGIONAL, E EVANDRO GUTEBIER MACHADO, PREFEITO MUNICIPAL.