EXTRATO DE CONTRATO

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EXTRATO DE CONTRATO Processo: 00404.010538/2025-46 Extrato de Termo Aditivo de Contrato por Produto firmado no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004, para prorrogação da data de vencimento. Contratada: Fernanda Sarkis Torres Lima Franchi Nogueira; Contratante: PNUD, Termo de Referência No 146258, Contrato Nº 2024/000259, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 216.000,00. Assinatura: Elisa Calcaterra, 10/07/2026. Vigência do Contrato: 16/12/2024 a 30/10/2026.

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