EXTRATO DE CONTRATO

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EXTRATO DE CONTRATO SÚMULA DO CONTRATO DE TRANSIÇÃO Nº 1784/2026; DAS PARTES: Portos RS - Autoridade Portuária dos Portos do Rio Grande do Sul S/A e a empresa Braskem S/A. DO OBJETO: Arrendamento transitório de área de 31.217,20m² (trinta e um mil, duzentos e dezessete metros quadrados e vinte centímetros quadrados), conforme indicações e delimitações constantes da Planta nº 2332 - Portos RS. DO VALOR: R$ 7,41 (sete reais e quarenta e um centavos) por metro quadrado de área e o valor de R$ 1,28 (um real e vinte e oito centavos) por tonelada movimentada a título de arrendamento variável. DO PRAZO: 01 (um) ano, a partir de 10/07/2026, encerrando-se em 09/07/2027, improrrogável, ou até que seja finalizado o processo de regularização definitiva da área em questão, o que ocorrer primeiro. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Os documentos atinentes a este pacto constam no Processo Administrativo nº 20/0443-0001208-0, ficando eleito o foro da cidade de Rio Grande/RS para dirimir dúvidas ou questões oriundas do presente. Data: Rio Grande, 08 de julho de 2026. Assinatura: Fábio Silveira Machado/Presidente Portos RS

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