EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional - Juazeiro › BA

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EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº: 59560.000624/2026-71. Espécie: Termo de Doação com Encargos nº 06.0122.00/2026. Doadora: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIA: Associação dos Pequenos Agricultores da Comunidade de Papagaio e Adjacências - APAP, CNPJ: 54.485.142/0001-15, estabelecida no município de Ourolândia/BA. Objeto: Doação de 01 (uma) grade aradora de controle remoto 14 discos x 26"; e 01 (uma) carreta agrícola com carroceria de madeira, com dois eixos e quatro rodas, com capacidade para 6.000 (seis mil) kg. Valor Total dos Bens: R$ 26.400,00. Fundamentação legal: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. Data de assinatura: 07/05/2026.

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