EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional - Juazeiro › BA

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EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº: 59560.000884/2026-47. Espécie: Termo de Doação nº 06.0223.00/2026. DOADORA: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. DONATÁRIO: Município de Casa Nova, CNPJ: 13.691.811/0001-28, estabelecido no estado da Bahia. OBJETO: Doação de uma mini pá carregadeira sobre rodas, marca/modelo: XCMG/XC7-SR07, potência bruta de 67,3 hp, capacidade da caçamba coroada (carregadeira) de 0,45 m³. VALOR DO BEM: R$ 204.970,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. Data de Assinatura: 17/06/2026.

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