EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 6ª Superintendência Regional - Juazeiro › BA

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EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº: 59560.000733/2026-99. Espécie: Termo de Doação com Encargos nº 06.0166.00/2026. Doadora: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF: 00.399.857/0001-26. Donatária: Associação Comunitária dos Pequenos Produtores Rurais de Casa Nova e Adjacências - ACPRCN, CNPJ: 30.069.232/0001-67, estabelecida no município de Ourolândia/BA. Objeto: Doação de uma roçadeira agrícola hidráulica, central e lateral. VALOR DO BEM: R$ 6.450,00. Fundamentação legal: art. 29, Inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016 c/c Lei nº 9.504/1997 e demais cominações legais aplicáveis. Data de assinatura: 28/05/2026.

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