EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 0052600.005116/2026-17 ESPÉCIE: Termo de Doação DOADOR: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20. DONATÁRIO: Instituto Nova Ágora de Cidadania - INAC, CNPJ: 05.862.741/0001-03 OBJETO: Doação em caráter gratuito, de equipamentos, peças e componentes de tecnologia da informação, comunicação e eletroeletrônicos, classificados como inservíveis na forma do Decreto n.º 12.785, de 19 de dezembro de 2025, de propriedade do DOADOR e sob a responsabilidade da Diretoria de Administração e Finanças do Inmetro, no Campus de Inovação e Metrologia, localizado na Avenida Nossa Senhora das Graças, nº 50, Xerém, Duque de Caxias/RJ, CEP 25250-020. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 14.479, de 21 de dezembro de 2022, em especial seu art. 6º, e Decreto n.º 12.785, de 19 de dezembro de 2025, notadamente seu art. 12, § 1º. DATA DE ASSINATURA:13/07/2026 SIGNATÁRIOS: Julio Cesar Hessel, representante do DONATÁRIO e Gildásio Nascimento Rocha, Diretor da Diretoria de Administração e Finanças, representante do DOADOR.