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Home / Diário Oficial da União / terça-feira, 14 de julho de 2026

Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 99

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento RegionalCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba › 3ª Superintendência Regional - Petrolina › PE

Texto integral

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001159/2026-43-e. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0304.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Unidade Beneficente e Agropastoril dos Agricultores da Fazenda Lagoa do Barro, CNPJ: 46.150.574/0001-47, no município de Santa Maria da Boa Vista, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 1 (um) trator agrícola, YTO EX 854, 75 CV, tombamento nº 321.485-9, CHASSI: 32306566 (valor unitário R$ 190.000,00 - cento e noventa mil reais); 1 (uma) grade aradora, tombamento nº 414.196-5 (valor unitário R$19.000,00 - dezenove mil reais), avaliados no valor total de R$ 209.000,00 (duzentos e nove mil reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 449, 19 de Junho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001159/2026-43-e. Data de assinatura: 30/06/2026. Assinam: Giuliano Marcndes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Yara Alves de Souza, Presidente.