EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO: 59530.001099/2026-69-e. Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0305.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Produtores Agropecuaristas da Ilha Pequena, CNPJ: 43.485.710/0001-61, no município de Santa Maria da Boa Vista, no estado de Pernambuco. Objeto: Doação onerosa de 1 (um) arado reversível, tombamento nº 400.793-9 (valor unitário R$ 20.200,00 - vinte mil e duzentos reais); 1 (uma) carreta agrícola, tombamento nº 390.663-5 (valor unitário R$ 11.400,00 - onze mil e quatrocentos reais); 1 (uma) carreta para microtrator, tombamento nº 414.611-1 (valor unitário R$ 4.500,00 - quatro mil e quinhentos reais); 1 (um) guincho agrícola, tombamento nº 414.089-2 (valor unitário R$ 940,00 - novecentos e quarenta reais), avaliados no valor total de R$ 37.040,00 (trinta e sete mil e quarenta reais), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. Fundamentação Legal: Resolução Regional nº 476, 22 de Junho de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.001099/2026-69-e. Data de Assinatura: 01/07/2026. Assinam: Giuliano Marcndes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Antonio Francisco Barros Medrado, Presidente.