EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Processo: 59530.000935/2026-98-e. Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 03.0317.00/2026, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação de Produtores e Exportadores de Frutas de Cabrobó/PE, CNPJ: 43.469.884/0001-30, no município de Cabrobó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 10 (dez) kits de irrigação (valor unitário R$ 599,82 - quinhentos e noventa e nove reais e oitenta e dois centavos); 10 (dez) caixas d'água de 500 litros (valor unitário R$ 117,00 - cento e dezessete reais), avaliados no valor total de R$ 7.168,20 (sete mil, cento e sessenta e oito reais e vinte centavos), pertencentes a CODEVASF, sob a responsabilidade da 3ª Superintendência Regional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 341, 19 de Maio de 2026, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII,da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo nº 59530.000935/2026-98-e. Data de assinatura: 03/07/2026. ASSINAM: Giuliano Marcndes Ladeira, Superintendente Regional Substituto, da Codevasf 3ª/SR e Welfon Gleybson Oliveira de Almeida, Presidente.