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Extrato de AdesãoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 105
EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO Nº 10/2026-RS
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul
Texto integral
EXTRATO DO ACORDO DE ADESÃO Nº 10/2026-RS
ACORDANTE: O município de Agudo/RS, pessoa jurídica de direito público interno, doravante denominado Município, CNPJ 87.531.976/0001-79, representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor LUÍS HENRIQUE KITTEL. Objeto: Aderir, enquanto partícipe, ao Acordo de Cooperação Nº 2/2025/DG, celebrado entre a Polícia Rodoviária Federal - PRF e a Confederação Nacional de Municípios - CNM, Processo SEI PRF nº 08650.036450/2025-54, subentendida, no que couber, a aplicação das disposições contidas no aludido Pacto Acordo de Cooperação 2 (70044680) SEI 08650.036450/2025-54 / pg. 7 e respectivo Plano de Trabalho, sem prejuízo às demais disposições contidas neste instrumento. Assinatura: 01 de julho de 2026. Vigência: 01/07/2026 a 01/07/2031. Processo PRF nº 08660.009828/2026-17. JOÃO ANTÔNIO MARTINS COSTA. Superintendente.