EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria do Patrimônio da União › Superintendência em Pernambuco

Texto integral

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA PROCESSO: 19739.031960/2026-62 INSTRUMENTO: Termo de Entrega OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Justiça - Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco OBJETO: BR-122, nº 475, Loteamento Recife, Petrolina/PE, cadastrado sob RIP nº 000241320004 ÁREA DE TERRENO: 10.213,49 m² ÁREA DA BENFEITORIA: 281,35 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.297.547,51 (Um milhão duzentos e noventa e sete mil quinhentos e quarenta e sete reais e cinquenta e um centavos). FINALIDADE: Funcionamento da Delagacia da Polícia Rodoviária Federal em Petrolina FUNDAMENTO LEGAL: arts. 77 e 79 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 DATA DE ASSINATURA: 11/07/2026

Ler no Diário Oficial ↗