EXTRATO DE PERMISSÃO dE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO dE USO PROCESSO:19739.029992/2026-06 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Rodrigo Souza de Macedo, CPF nº. ***.343.171-**; OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Britânia/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 250,00 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 790,00 (setecentos e noventa reais) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa; FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA: 06/06/2026 a 31/08/2026 (87 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 10/07/2026, da SPU/GO.