EXTRATO DE PERMISSÃO dE USO

EXTRATO DE PERMISSÃO dE USO PROCESSO: 19739.030801/2026-41 INSTRUMENTO: Permissão de Uso OUTORGANTE: União OUTORGADO/INTERESSADO: Antonio Soares Viveiro Bezerra, CPF nº. ***.259.031-**; OBJETO: Faixa de Praia Fluvial situada no Rio Araguaia, Município de Aruanã/GO. ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 313,25 m² VALOR DO IMÓVEL: R$ 989,87 (novecentos e oitenta e nove reais e oitenta e sete centavos) FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de natureza recreativa; FAMÍLIAS BENEFICIADAS: não mensurado. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e Portaria SPU n° 1/2014. PERÍODO DE VIGÊNCIA:01/07/2026 a 28/09/2026 (90 dias) VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais) LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 08/07/2026, da SPU/GO.