EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO Processo nº 59500.001974/2024-06. Termo de Rescisão Consensual do Contrato nº 0.0321.00/2024 Celebrado Entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Consórcio Construtor Sertão Baiano - CCSB. DA RESCISÃO AMIGÁVEL: Fica, pelo presente instrumento, rescindido amigavelmente o contrato nº 0.0321.00/2024, firmado entre a Codevasf e o Consórcio Construtor Sertão Baiano - CCSB, que tem por objeto a Elaboração de projeto executivo e execução das obras e serviços de engenharia visando à implementação da tomada d'água no RC500 e do canal CP-500/2 - Perímetro de Irrigação Salitre, para sua integração ao Canal do Sertão Baiano, no estado da Bahia/BA, no valor atual de R$ 118.800.000,00 (cento e dezoito milhões e oitocentos mil reais), devido à interpretação normativa sobre a possibilidade de alteração de valor contratual em razão de modificação de projeto em contratações semi-integradas. Execução física do contrato: 0,05%. DA QUITAÇÃO: Os acordantes dão-se mutuamente, por meio deste instrumento, plena, rasa e geral quitação para nada mais havendo a reclamar. DATA DA ASSINATURA: 08/07/2026. LUCAS FELIPE DE OLIVEIRA - Diretor-Presidente da Codevasf. MÁRCIO ADALBERTO ANDRADE - Diretor da Área de Desenvolvimento e Infraestrutura. CRISTIANO BORGES CASTILHOS - Consórcio Construtor Sertão Baiano - CCSB. ADAUTO CÉSAR FERREIRA MACHADO FILHO - Consórcio Construtor Sertão Baiano - CCSB.