EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 152005

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 152005 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 23121.000061/2023-09. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS-RJ. Contratado: 34.036.212/0001-40 - TIME MULTISSERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no artigo 65, inciso II, alínea "d", e § 5º, da Lei nº 8.666, de 1993, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da reoneração gradual da folha de pagamentos, promovida pela Lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, bem como o da convenção coletiva de trabalho 2026/2028, devidamente homologada junto ao Ministério do Trabalho e Emprego; e do Decreto rio nº 57473, de 29 de dezembro de 2025, que alterou o valor da tarifa do vale-transporte. Vigência: 09/07/2026 a 10/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.202.364,00. Data de Assinatura: 09/07/2026. (COMPRASNET 4.0 - 09/07/2026).