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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 15
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 120625
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Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 120625
Número do Contrato: 099/GAPDFHFAB/2022. Nº Processo: 67440.002978/2022-11. Pregão. Nº 53/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Redução de jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, aplicável aos colaboradores da contratada, observando o previsto na Instrução Normativa nº 190 de 5 de dezembro de 2024, atualizada pela Instrução Normativa SEGES/MGI nº 381 de 17 de setembro de
2025, com foco nos Artigos 2º (caput), 3º (inciso III) e 4º (§ 3º). Data de Assinatura: 08/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 08/07/2026).