EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DEFINITIVa DE OBRA

EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA DEFINITIVa DE OBRA PROCESSO Nº 59513.000441/2026-11-e ESPÉCIE: Contrato nº 0.0105.00/2024, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e o beneficiário PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO - AP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.066632/0001-53. Pelo presente instrumento, a CODEVASF transfere ao BENEFICIÁRIO, em caráter definitivo, toda a infraestrutura implantada que compõem o Sistema Simplificado de Abastecimento de Água para Usos Múltiplos na comunidade SÃO BENEDITO DO APOREMA, bem como a responsabilidade pela fiscalização, operação e manutenção do empreendimento, em atendimento às leis pertinentes. DATA DA ASSINATURA: 24/06/2026. ASSINAM: Pela Codevasf, ALEXANDRE AQUINO DA CUNHA, Superintendente Regional Substituto da 11ª/SR, e pelo Beneficiário, BRUNO MANOEL REZENDE.