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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 130 · Pág. 129
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 253002
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 253002
Nº Processo: 25351.906528/2025-00. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. Contratado: 00.286.846/0001-30 - RDN SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: O objeto do presente instrumento é a extinção unilateral do contrato nº 05/2026, em face do descumprimento irregular de cláusulas contratuais.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Data de Rescisão: 10/07/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 13/07/2026).