EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial

Texto integral

EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 997016, Nº Processo: 59000008232202604, Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE PORTO ACRE CNPJ nº 84306661000130, Objeto: Pavimentação de Estradas Vicinais no Município de Porto Acre/AC, Valor Total: R$ 2.840.745,00, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2026 - R$ 2.837.745,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2026NE000592, Valor: R$ 2.837.745,00, PTRES: 267983, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444042, Vigência: 11/06/2026 a 11/06/2030, Data de Assinatura: 11/06/2026, Signatários: Concedente: EDGAR BATISTA DE AZEVEDO CAETANO CPF nº ***.412.521-**, Convenente: MAXIMO ANTONIO DE SOUZA COSTA CPF nº ***.320.242-**.

Ler no Diário Oficial ↗