EXTRATO de termo aditivo

EXTRATO de termo aditivo Espécie: Termo Aditivo do Acordo de Cooperação, sem ônus, firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Trabalho e Emprego, CNPJ nº 23.612.685/0001-22, e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, CNPJ nº 10.393.001/0001-05. Objeto: prorrogar a vigência do referido Acordo de Cooperação pelo período adicional de 36 (trinta e seis) meses, conforme autorizado pela Cláusula Sétima do instrumento original. Processo administrativo: SEI nº 19964.201809/2026-34. Data de assinatura e vigência: 22 de junho de 2026, entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo prazo de trinta e seis meses, podendo ser prorrogado por meio de Termo Aditivo. Signatários: Francisco Macena da Silva - Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Dyogo Henrique de Oliveira - Diretor-Presidente e André Jorge Nascimento Vasco - Diretor de Serviços às Associadas da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização.