EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Termo de Compromisso nº 7AAAMR/2026, firmado pelo MUNICÍPIO DE SALVADOR-BA, CNPJ 13.927.801/0001-49, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto O OBJETO DO INSTRUMENTO CONSISTE NA CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA EXECUÇÃO DE AÇÕES DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB-S) EM ÁREAS DE DOMÍNIO DA UNIÃO, COM FOCO NA REGIÃO DE PARIPE, CONTEMPLANDO A ELABORAÇÃO DE ESTUDOS TÉCNICOS, PROJ; Programa Periferia Viva; Valor: R$ 565.200,00; dos recursos: R$ 565.200,00, correrão à conta da União no exercício de 2026, UG 175004, Programa de Trabalho 15127560200SW0001, NE 2026NE001132, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 10/07/2029 - 10/07/2026 Silvio José Conceição e Bruno Soares Reis.