EXTRATO DE RESCISÃO

EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão do Termo de Ocupação nº 9/2025 Processo nº 35014.347828/2025-11 Objeto: Cessão de imóvel funcional residencial situado na SQS 207, Bloco D, Apartamento nº 203, Asa Sul, Brasília/DF, com área privativa de 163,03 m², registrado sob a matrícula nº 82.179 no 1º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, concedido em 14/10/2025. Fundamento Legal: Art. 11 do Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022; Portaria MPS nº 407, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no DOU nº 32, Seção 2, Página 54 de 14 de fevereiro de 2025; alínea "b" do inciso II do § 1º do art. 71 do Regimento Interno do INSS, aprovado pela Portaria PRES/INSS nº 1.678, de 29 de abril de 2024, publicada no DOU nº 84, de 02/05/2024, Seção 1, página 105; inciso I do art. 16 do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, c/c art. 1º do Decreto nº 7.236, de 19 de julho de 2010; e alínea "a" do item 1.31 da Seção 1 do Capítulo IX do Manual de Engenharia e Patrimônio Imobiliário. Cessionária: Gisele Gonçalves Braga, inscrita no CPF nº ***.059.***-**, Matricula SIAPE nº 1.377.629. Cedente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, representado pelo Diretor de Orçamento, Finanças e Logística substituto. CNPJ nº 29.979.036/0001-40, Antonio Hamad Junior, nomeado pela Portaria MPS nº 407, de 12 de fevereiro de 2025, publicada no DOU nº 32, Seção 2, Página 54 de 14 de fevereiro de 2025. Decisão: Em razão da dispensa da servidora da da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Serviços Digitais e Sistemas de Atendimento, código FCE 1.13, da Diretoria de Tecnologia da Informação, conforme Portaria PRES/INSS Nº 1.335, de 9 de julho de 2026, publicada no DOU nº 128, de 10/07/2026, Seção 2, página 75, rescinde-se, a contar de 10/07/2026, o Termo de Ocupação nº 09/2025. Local e Data: Brasília, 10 de julho de 2026. Antonio Hamad Junior. Diretor de Orçamento, Finanças e Logística substituto.