EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO OBJETO: Termo Aditivo ao Contrato Específico de Operacionalização nº ECM-014/2024-ENBPar - Contratantes: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ nº 43.913.162/0001-23; Contratada: EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A CNPJ nº 04.895.728/0001-80. Objetivo: Prorrogação de prazo de operacionalização no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. PRAZO DE OPERACIONALIZAÇÃO: 30/06/2027. Data de Assinatura: 10/07/2026.

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