EXTRATO DE CONTRATO

Ministério de Minas e Energia › Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.

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EXTRATO DE CONTRATO OBJETO: Contrato Específico de Operacionalização nº ECO-045/2026 - Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: Energisa Tocantins Distribuidora de Energia S.A, CNPJ nº 25.086.034/0001-71. Objeto: Programa de Obras no âmbito do Luz Para Todos. FUNDAMENTO LEGAL: Decreto nº 11.628/2023. VALOR TOTAL DO PROGRAMA DE OBRAS: R$ 42.780.020,00 (Quarenta e dois milhões, setecentos e oitenta mil e vinte reais). Data de Assinatura: 10/07/2026.

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