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Retificação (de Edital)Seção 3 · Edição 130 · Pág. 25
EDITAL DE 27 DE MAIO DE 2026
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Texto integral
EDITAL DE 27 DE MAIO DE 2026
CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO AO CURSO DE FORMAÇÃO
PARA INGRESSO NO CORPO AUXILIAR DE PRAÇAS DA MARINHA EM 2026 (CP-CAP/2026)
A Administração Naval resolve: retificar o Edital do Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação para Ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha em 2026 (CP-CAP/2026), publicado na Seção 3, do DOU n° 99, de 28/05/2026, conforme abaixo:
EXCLUIR:
PARTE 1 - NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO
6 - PROVA ESCRITA OBJETIVA DE CONHECIMENTOS PROFISSIONAIS (PO) E REDAÇÃO (Eliminatórias e Classificatórias)
6.24 - Em cumprimento à decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública n° 1098514-14.2025.4.01.3400, o candidato com Dislexia e/ou Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) poderá solicitar tempo adicional para a realização das provas escritas, mediante requerimento em uma das OREL listadas no Anexo I, no período estabelecido no Calendário de Eventos do Anexo II. Para tanto, o candidato deverá, obrigatoriamente, anexar o laudo médico ou parecer médico específico que ateste a referida condição.
6.24.1 - O candidato com a concessão de tempo adicional deferido para a realização das provas, que não tenha seu laudo médico ou parecer médico específico validado pela equipe multidisciplinar, será eliminado do concurso.
6.24.2 - Os candidatos beneficiados pela decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública n° 1098514-14.2025.4.01.3400, que tiverem sido beneficiados pela concessão de tempo adicional para a realização das provas, concorrerão na condição sub judice.
PARTE 2 - ANEXOS
ANEXO II - CALENDÁRIO DE EVENTOS
EVENTO
DATA/PERÍODO
ATIVIDADES
04
28/05/2026
a
03/06/2026
Período das solicitações de tempo adicional, conforme subitem 6.24.
08
15/06/2026
Divulgação das solicitações de tempo adicional.
09
17/06/2026
Recurso as solicitações de tempo adicional.
10
23/06/2026
Divulgação do resultado dos recursos das solicitações de tempo adicional.
Cap de Mar e Guerra CARLOS EDUARDO RIBEIRO DE MACÊDO
Diretor
