EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS

EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02025.000528/2025-92. PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto, Eder Carvalho dos Santos, CPF nº xxx.191.xxx-10, e a empresa Madeireira São Luiz Ltda., inscrita no CNPJ nº 20.229.835/0001-25, doravante denominada COMPROMISSÁRIA, neste ato representada por seu representante legal, José de Souza Campos, CPF nº xxx.510.xxx-12. OBJETO: Implementação, por meios próprios, de serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, mediante atendimento da lista de necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) do IBAMA no Estado de Roraima. VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 7.983,31 (sete mil, novecentos e oitenta e três reais e trinta e um centavos), nos termos do art. 140 do Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. PRAZO: 30 (trinta) dias. PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 27679391/2026-SUPES/RR. DATA DAS ASSINATURAS: 9 de julho de 2026.