EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 153079

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 10/2026 - UASG 153079 Nº Processo: 23075.006188/2024-15. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA. Contratado: 36.137.887/0001-01 - RAJE CONSTRUCAO E MANUTENCAO PREDIAL LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato original, tendo em vista a identificação de falhas estruturais no projeto-base, no curso da execução contratual, que inviabilizam tecnicamente a execução das etapas 7 (forro) e 9 (instalações elétricas), nos termos originalmente previstos. a administração verificou que a adequação necessária para viabilizar a execução dos referidos serviços demandaria acréscimo contratual em percentual superior ao limite de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no art. 125 da lei nº 14.133/2021, razão pela qual a respectiva alteração não se mostra juridicamente admissível no âmbito do presente contrato.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Data de Rescisão: 30/06/2026. (COMPRASNET 4.0 - 13/07/2026).