EDITAL Nº 598/2026-TCU/SEPROC, DE 10 DE JULHO DE 2026

EDITAL Nº 598/2026-TCU/SEPROC, DE 10 DE JULHO DE 2026 Processo TC 006.751/2023-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO a SUL FLUMINENSE CINEMAS LTDA, CNPJ: 06.649.108/0001-96, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1134/2026-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Augusto Nardes, Sessão de 10/3/2026, proferido no processo TC 006.751/2023-7, por meio do qual o Tribunal retificou, por inexatidão material, o Acórdão 7398/2024-TCU-Segunda Câmara, relativamente ao seu item 9.3, onde se lê: "(...) o recolhimento da dívida aos cofres da Ancine, atualizada monetariamente desde a data (...)", leia-se: "(...) o recolhimento da dívida aos cofres do Tesouro Nacional, atualizada monetariamente desde a data (...)", mantendo-se inalterados os demais termos do acórdão ora retificado, de acordo com os pareceres emitidos nos autos.. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU ( www.tcu.gov.br ). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Dúvidas sobre o processo, entrar em contato com a Central de Atendimento ao Cidadão: Portal TCU > Fale Conosco > Dúvidas Processuais ( https://portal.tcu.gov.br/duvidas-processuais ) ou 0800-644-2300, opção 2 - atendimento de segunda a sexta-feira, das 10h às 18h. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço