EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a ACOMAR REFORMA E REFRIGERAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.062.861/0001-02. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0000018/2023-73. Objeto: Alterar a Cláusula Sétima - Da Equipe, passando a jornada de trabalho do funcionário da contratada no cargo de Técnico a ser de 200 (duzentas) horas mensais, em decorrência da aplicação das disposições da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190/2024; Décima Quarta - Do Valor do Contrato, da Repactuação e do Reajuste, para modificar o valor mensal da prestação dos serviços em decorrência da repactuação do valor do serviço prestado, que passa a ser de R$ 10.566,49 (dez mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), a contar de 01/01/2026; Décima Sexta - Da Vigência, prorrogando o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, a contar de 15/01/2027, e retificar a Cláusula Décima Sétima - Da Garantia do Contrato, para atualizar o valor da garantia contratual, que passa a ser de R$ 6.339,89 (seis mil, trezentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos). Fundamento Legal: Arts. 57, II, e 65 da Lei nº 8.666/93. Data da assinatura: 02/07/2026. Assina pela Contratante, Dr. Max Emiliano da Silva Sena, Procurador-Chefe, e pela Contratada, Sr. Flávio César Finelli de Souza, Sócio.