Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 556, de 10 de Julho de 2026

Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 556, de 10 de Julho de 2026 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do Processo SEI nº 23102.001192/2026-76, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria compulsória, a contar de 11/07/2026, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, à servidora IVETE AUTO ESPÍNDOLA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1443537, ocupante do cargo de Médico - PCCTAE, Classe E, Padrão 015, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no Art. 40, §1º, inciso II da Constituição Federal de 1988, c/c ¿¿o artigo 10, § 1º, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019 e o Art. 2º da Lei Complementar n.º 152/2015, com proventos calculados com base no artigo 26, § 4º da EC nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o respectivo cargo. PAOLA ORCADES MEIRELLES