PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 581, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 581, DE 10 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, "a", da Portaria GM/MS nº 3.605, de 23 de setembro de 2022, e em cumprimento à decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos da Ação Judicial nº 5037000-76.2020.4.02.5101, e nos exatos termos da orientação exarada no Parecer de Força Executória nº 00007/2026/CORESENS/PRU2R/PGU/AGU (SEI: 00737.009453/2020-49), resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria GM/MS nº 2.328, de 5 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 175, em 10 de setembro de 2019. ADRIANO MASSUDA