PORTARIA SEGEP/RJ Nº 732, DE 13 DE juLho DE 2026

PORTARIA SEGEP/RJ Nº 732, DE 13 DE juLho DE 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS - SUBSTITUTA, DA SUPERINTENDÊNCIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela Portaria nº 396, de 01 de abril de 2026, publicada no D.O.U. Nº 64, de 06 de abril de 2026, tendo em vista o que consta no processo nº 25001.006351/2026-92, resolve: Conceder Pensão a Cônjuge VANDA DORIA SANTIAGO DOS SANTOS, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, c/c com a Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, em face do falecimento ocorrido em 14.04.2026, do(a) ex-servidor(a) ANTONIO MANOEL SANTIAGO DOS SANTOS, Matrícula SIAPE nº 0.533.307, Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo a beneficiária a cota-parte de 1/1, a contar da data do óbito, devendo ainda ser aplicado o disposto no inciso II do parágrafo 1º, bem como o disposto nos parágrafos 2º e 3º do artigo 24 da citada Emenda. TATIANE RODRIGUES DIAS