Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 549, de 8 de Julho de 2026

Portaria PROGEPE/UNIRIO nº 549, de 8 de Julho de 2026 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do Processo SEI nº 23102.001945/2026-43, resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária a JOSÉ ANTÔNIO ROMEIRO, matrícula SIAPE nº 1148652, ocupante do cargo de Professor do Magistério Superior - Classe A - Nível 001, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no Art. 40, § 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988, c/c o Art. 10, § 1º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, com proventos calculados com base no Art. 26, §2º, inciso I da mesma Emenda Constitucional. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. PAOLA ORCADES MEIRELLES