PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 317, DE 13 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 317, DE 13 DE JULHO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.102812/2023-43, resolve: Art. 1º Designar Miguel Campo Dall'Orto Emery de Carvalho, Matrícula SIAPE nº 1812113, para exercer o encargo de substituto eventual da Diretora de Política de Propriedade Intelectual e Infraestrutura da Qualidade da Secretaria de Produtividade e Política Regulatória, deste Ministério, código CCE 1.15, em seus afastamentos ou impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1.166, de 12 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U. de 15 de dezembro de 2023, seção 2, página 13. RODRIGO ZERBONE LOUREIRO