PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 5 DE JULHO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL Nº 4, DE 5 DE JULHO DE 2026 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA NO ESTADO DO PIAUÍ- SR(24)PI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 da Estrutura Regimental deste Instituto, aprovada pelo Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União n.º 194, de 11 de outubro de 2022, combinado com o artigo 153, inciso XVI, do Regimento Interno desta Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União n.º 251, de 31 de dezembro de 2024, e considerando as informações contidas no Processo Administrativo nº 54000.068528/2026-52, resolve: Conceder Pensão à Sra. MIRIAN SOARES SILVA, CPF ***.993.882-** na condição de cônjuge do ex servidor JOAO ALVES DA SILVA, Matrícula SIAPE nº 07905709, aposentado do cargo de Fiscal de Cadastro e Tributação Rural, Classe S, Padrão V, do Quadro Pessoal desta Superintendência Regional do INCRA no Estado do Piauí, em razão de seu falecimento, ocorrido em 25 de março de 2026, com fundamento nos artigos 215, 217, inciso I, 219, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei 13.135/2015, de 17 de junho de 2015, combinado com os artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, observadas as regras de acumulação de benefícios previdenciários, a partir da data do óbito do servidor. LAILSON SOARES GUEDES RODRIGUES