PORTARIA SEORI-MD Nº 3.699, de 8 de julho de 2026

PORTARIA SEORI-MD Nº 3.699, de 8 de julho de 2026 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO E ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL, DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi delegada pela alínea "a" do inciso II do art. 2º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, e o que consta do Processo Administrativo nº 60090.000399/2025-55, resolve: Art. 1º Conceder Aposentadoria ao servidor APOLÔNIO INÁCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR, matrícula Siape nº 1500674, ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, código - 407001, Nível Superior, Classe S, Padrão III, Código da vaga: 0907439, do Quadro de Pessoal do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da remuneração contributiva. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBERTO FERNANDES JÚNIOR