PORTARIA PREVIC Nº 529, DE 10 DE JULHO DE 2026

PORTARIA PREVIC Nº 529, DE 10 DE JULHO DE 2026 O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - PREVIC, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022 e a delegação de competência constante no § único do art. 7º da Portaria nº 1.109 de 06/05/2025, publicada no DOU de 07/05/2025 do Ministro da Previdência Social, com base no processo SEI nº 44011.005203/2026-86, resolve: Declarar vago, a pedido, o cargo efetivo de Especialista em Previdência Complementar, ocupado por Maria Fernanda Castro Velloso, matrícula SIAPE nº 1691734, do Quadro de Pessoal da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, a partir de 13 de julho de 2026, em razão de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. RICARDO PENA PINHEIRO