PORTARIA Nº 431, DE 7 DE JULHO DE 2026

PORTARIA Nº 431, DE 7 DE JULHO DE 2026 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo 3º do artigo 4º, da Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o art. 18 da Estrutura Regimental da Autarquia, aprovada pelo Decreto nº 11.221, de 05 de outubro de 2022 e o inciso II, da Cláusula Sétima do Contrato de Desempenho em vigor e considerando o que consta no processo SEI nº 0052602.005737/2024-19, resolve: Art. 1º Delegar competência ao servidor JOEL FRANCESCHINI, matrícula Siape 1766601, para exercer o encargo de substituto de Responsável Financeiro, subscrevendo atos de gestão financeira junto com o Ordenador de Despesas da Superintendência do Inmetro no Estado do Rio Grande do Sul (SURRS). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, revogadas quaisquer delegações anteriormente concedidas para esse mesmo fim. MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO